Aviso 11742/2015, de 14 de Outubro
Exoneração de secretário do gabinete de apoio pessoal à vereação
Aviso 11742/2015
Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente, no uso da competência conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado do cargo de secretário do gabinete de apoio pessoal à vereação, com efeitos a 31/03/2015: Filipe Casteleiro Oliveira.
3 de abril de 2015. - O Vice-Presidente, Carlos do Carmo Martins.
308571756
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1785745.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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