Considerando que o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGME);
Considerando que, no desenvolvimento daquele decreto-lei, através da Portaria 287/2015, de 16 de setembro, foi estabelecida a estrutura nuclear da SGME e o número máximo de unidades flexíveis e matriciais do serviço bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que, por meu Despacho 10834-A/2015, de 29 de setembro, foi criada a estrutura orgânica flexível da SGME;
Considerando que a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
1 - Determino a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios das unidades orgânicas reorganizadas nos cargos dirigentes do mesmo nível que lhes sucederam, até ao final da respetiva comissão de serviço, nos seguintes termos:
1.1 - Dirigentes intermédios de 1.º grau:
a) Licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, no cargo de diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
b) Licenciado João Paulo Rodrigues de Carvalho, no cargo de diretor de Serviços Financeiros;
c) Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, no cargo de diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso;
d) Licenciada Célia Maria Rodrigues dos Santos, no cargo de diretora de Serviços de Contratação Pública e Património;
e) Engenheiro João Luís Simão Martins, no cargo de diretor de Serviços de Sistemas de Informação.
1.2 - Dirigentes intermédios de 2.º grau:
a) Licenciada Maria Edite Amaral de Barros Claro, no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Formação;
b) Licenciado José Manuel Domingos Quaresma, no cargo de chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental;
c) Licenciada Maria Julieta Henriques Carvalho dos Santos, no cargo de chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras;
d) Licenciada Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, no cargo de chefe de Divisão de Gestão de Contratação e Património;
e) Engenheiro Ricardo António Santos Almeida, no cargo de chefe de Divisão de Tecnologias de Informação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
5 de outubro de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
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