Declaração de retificação n.º 901/2015

Por ter saído com inexatidão o Despacho 10716/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2015, a p. 27745, retifica-se que onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos a 14 de fevereiro de 2015, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados no âmbito da subdelegação, desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2015, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados no âmbito da subdelegação, desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.»

1 de outubro de 2015. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

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