Despacho 10383/2000, de 20 de Maio
Despacho 10 383/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel de infantaria João Vasco Sousa Castro Quadros, por um período de um ano, em substituição do tenente-coronel de infantaria Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 1 - Reestruturação do Comando do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1784775.dre.pdf .
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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