Nomeia o coronel Manuel António de Mello e Silva, em substituição do coronel Hélder dos Santos Castro Rodrigues, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

Despacho 15 906/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel INF (NIM 80406367) Manuel António de Mello e Silva, pelo período de um ano, em substituição do coronel INF RES (NIM 40631361) Hélder dos Santos Castro Rodrigues, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.) 28 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da

Rocha de Freitas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.