Aviso 8515/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 14 de Abril de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de operador de sistemas principal da carreira de operador de sistemas do quadro provisório do pessoal não docente do Instituto Politécnico de Setúbal.

1 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 23/91, de 11 de Janeiro e 12/2000, de 11 de Fevereiro.

3 - Área funcional - informática.

4 - Local de trabalho - no Instituto Politécnico de Setúbal.

5 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular. Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores, de acordo com as exigências da função:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera o grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional e sua duração, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área funcional para que o concurso é aberto, sendo avaliada designadamente pela sua natureza e duração.

6 - Classificação final - será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2900 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome, completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, código postal e telefone);

b) Categoria e serviço onde desempenha funções.

7.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e ou fotocópia devidamente autenticada;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, que comprove a respectiva categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo das acções de formação frequentadas ou fotocópias autenticadas.

7.3 - Os candidatos pertencentes aos quadros dos Serviços Centrais ou escolas do Instituto Politécnico de Setúbal ficam dispensados da apresentação dos documentos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato em caso de dúvida sobre a situação que descreveram a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - As listas dos candidatos e de classificação final serão afixadas no Instituto Politécnico de Setúbal.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor Armando José Pinheiro Marques Pires, vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais efectivos:

Professor Victor Manuel Teles Rodrigues, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Licenciada Maria Manuela Rosa Oliveira e Silva Gomes Serra, administradora do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais suplentes:

Professor Francisco José Alegria Carreira, vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.

Licenciada Rosa Maria Capelo Lopes, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Politécnico de Setúbal.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Maio de 2000. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.