Declaração DD4744, de 31 de Maio

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124-Supl, de 31.05.1986, Pág. 1302-(3)
Data: 1986-05-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/86, de 8 de Maio, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prorroga o prazo da candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 16/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Decreto Regulamentar 15/86 - de 8 de Maio» deve ler-se "Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Decreto Regulamentar 16/86 - de 8 de Maio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-05-07 - Decreto Regulamentar 15/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as zonas confinantes com o centro radioeléctrico constituído pela estação terrena do Funchal, na ilha da Madeira, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi.
1986-05-08 - Decreto Regulamentar 16/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Prorroga o prazo de candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/178268/declaracao-DD4744-de-31-de-maio

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