Aviso 7730/2000 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 18 de Abril de 2000 e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 10 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de nove técnicos de manutenção de navios.

2 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

3 - Carreira e categoria - definidas no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

4 - Vencimento - correspondente ao nível 1 da categoria de técnico de manutenção de navios da carreira de técnico de manutenção de navios, de acordo com a tabela de vencimentos do pessoal do Arsenal do Alfeite.

5 - Funções - definidas no anexo III da portaria referida no n.º 3, nomeadamente reparação, instalação e teste de equipamentos electrónicos.

6 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

7 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.

8 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir o 11.º ano de escolaridade com as disciplinas de Matemática e Física ou curso de formação técnico-profissional em electrónica de nível III da UE;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo como o modelo seguinte:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de técnico de manutenção de navios, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 8].

Pede deferimento.

(Data e assinatura do candidato.)

9.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego, este facto deve ser referido no currículo;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias, com relação das disciplinas e correspondentes classificações.

10 - Apresentação de candidaturas - os requerimentos, acompanhados dos currículos e dos documentos comprovativos das habilitações literárias, devem ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, para Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregues pessoalmente na mesma morada.

11 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, exame psicológico de selecção, entrevista de selecção e exame médico de selecção.

11.1 - A prova de conhecimentos, de carácter específico, é elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 6912/2000 do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2000.

11.1.1 - Esta prova será pontuada de 0 a 20 valores e possui carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11.2 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Tem carácter eliminatório e será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.3 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, e a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

11.4 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

12 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.

14 - Afixação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

15 - Informações - as informações respeitantes ao concurso serão prestadas através do telefone n.º 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

16 - Composição do júri:

Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de Pessoal.

Vogais efectivos:

Capitão-de-fragata Luís Filipe Ferreira de Sousa, director de Armas e Electrónica.

Capitão-tenente Joaquim Carmo Matias, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Capitão-de-fragata José Manuel Farinha Vargas, chefe de divisão.

Engenheiro António Alberto Filipe Pereira Fernandes, técnico licenciado especialista.

Secretária - Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

19 de Abril de 2000. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.