Aviso 7711/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do inspector-geral do Ambiente de 3 de Abril de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para provimento de uma vaga mais as que vierem a verificar-se até ao máximo de cinco de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal desta Inspecção, aprovado pelo Decreto-Lei 549/99, de 14 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano.

3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos relativos à área de contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo e expediente.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho:

4.1 - A remuneração do lugar a prover situa-se entre os índices 190 e 240.

4.2 - O local de trabalho será na sede da Inspecção-Geral do Ambiente.

4.3 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.

6 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - A prova de conhecimentos será escrita, com a duração de duas horas, e tem carácter eliminatório.

6.1.1 - A prova de conhecimentos será feita de acordo com o programa constante no n.º II do anexo ao despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999.

7 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova escrita de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constarão de deliberação do júri, que a facultará sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao inspector-geral do Ambiente, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo da abertura do concurso, para o Apartado 61540, 2720-601 Amadora.

8.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, serviço que o emitiu e validade do mesmo), situação militar, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Referência da vaga e do concurso a que se reporta a candidatura;

e) Experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata;

f) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de provimento.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do currículo, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;

d) Declaração passada e autenticada pelo respectivo serviço que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo, bem como indicação das tarefas que lhe estiverem cometidas no respectivo período;

e) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - José Manuel Matos Mota, subinspector-geral do Ambiente.

Vogais efectivos:

Luísa Maria Nunes de Carvalho Elias dos Reis, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Maria Beatriz Gomes Mendes Codeço, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Vogais suplentes:

Maria Odete Fernandes Ferreira da Ribeira Pires, assistente administrativa especialista da Inspecção-Geral do Ambiente.

Florbela Monteiro Carrola dos Santos Cardoso, assistente administrativa principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

14 de Abril de 2000. - O Subinspector-Geral, José Manuel Matos Mota.