Declaração
Para os devidos eleitos se declara que a Portaria 152/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê "e n.º 175/84, de 26 de Setembro,» deve ler-se "e n.º 756/84, de 26 de Setembro,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.