Aviso 3478/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da comissão instaladora de 10 de Março de 2000 do Hospital do Barlavento Algarvio:
Autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo - celebrado, ao abrigo do artigo 18.º, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, e conjugado com o Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, por um período de seis meses susceptível de renovação por igual período até ao prazo máximo de dois anos, entre o Hospital do Barlavento Algarvio e José António Mateus Alves Freire, auxiliar de acção médica, a partir do dia de 2 de Fevereiro de 2000. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
13 de Março de 2000. - Pela Comissão Instaladora, Maria da Conceição Chagas Saúde.