Despacho 8946/2000 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República de 5 de Abril de 2000, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 9.º, n.os 2 e 3, da Lei 2/98, de 8 de Janeiro, e n.º 4.º da Portaria 111/2000, de 26 de Fevereiro, e considerando, ainda, o despacho do Ministro da Justiça publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 30 de Março de 2000, determino, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a partir de 1 de Abril de 2000, a distribuição e colocação nos lugares abaixo indicados dos assessores nomeados, por força do citado despacho, para coadjuvarem os magistrados do Ministério Público nos tribunais da Relação e judiciais de 1.ª instância:

a) Para coadjuvação dos magistrados do Ministério Público nos tribunais da Relação:

Alda Luísa Fernandes Sena Pinheiro Caetano - Tribunal da Relação de Lisboa;

Maria Onilda Maia Condeças Oliveira Sousa - Tribunal da Relação de Lisboa;

Maria Goretti Duarte Correia - Tribunal da Relação de Coimbra;

Ricardo Jorge Bragança - Tribunal da Relação de Lisboa;

Berta Fernanda Gonçalves Pacheco - Tribunal da Relação do Porto;

Rogério Teixeira Margarido - Tribunal da Relação do Porto;

Maria Margarida da Veiga Fernandes Passos Galhardas - Tribunal da Relação de Évora;

b) Para coadjuvação dos magistrados do Ministério Público nos tribunais judiciais de 1.ª instância:

Ana Maria Martins Gonçalves - Tribunal Judicial da Comarca de Loulé;

João Luís Amendoeira dos Santos Pires - Tribunal de Família e Menores de Lisboa;

Arminda Maria Pereira Neves - Tribunal de Família e Menores de Lisboa;

João de Amorim Araújo Barbosa - Tribunal Judicial da Comarca de Braga;

Ana Paula Vaz Ferreira - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Porto;

Nuno de Paula Santos Alves Monteiro - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Coimbra;

Raquel Evelin de Jesus Raposo Gameiro Alves - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa;

Anabela Abrantes Magalhães - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa;

Carlos Manuel Folgado Sobreiro - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa;

Maria dos Anjos Borralho Sequeira - Tribunal de Família e Menores do Porto;

Florentina Maria Freitas - Tribunal de Família e Menores do Porto.

Prazo para a posse - cinco dias.

Os assessores nomeados para os tribunais da Relação deverão tomar posse perante os respectivos procuradores-gerais distritais e os nomeados para os departamentos de investigação e acção penal e tribunais judiciais de 1.ª instância deverão, por sua vez, ser empossados pelos procuradores-gerais-adjuntos ou pelos procuradores da República a quem caiba a direcção dos respectivos serviços.

5 de Abril de 2000. - O Vice-Procurador-Geral da República, José António Rosa Dias Bravo.