Aviso 7107/2000 (2.ª série). - Concurso para ingresso na classe de médico naval do quadro permanente dos oficiais da Marinha. - Por determinação do superintendente dos Serviços do Pessoal, faz-se público que, nos termos da Portaria 632/78, de 21 de Outubro, e do despacho do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 73/96, de 4 de Novembro, encontra-se aberto concurso extraordinário de ingresso de médicos especialistas de ambos os sexos na classe de médico naval do quadro permanente dos oficiais da Marinha, para preenchimento de nove vacaturas nas especialidades que a seguir se indicam:

Cirurgia geral;

Anestesiologia;

Ortopedia;

Urologia;

Clínica geral/generalistas.

I - Prazo de candidatura - a candidatura deve ser formalizada até 30 de Junho de 2000. A incorporação ocorrerá em 7 de Setembro de 2000.

II - Condições gerais de admissão:

1) Ser cidadão português originário (ambos os sexos);

2) Ter aptidão física e psicotécnica, verificada em inspecção médica;

3) Possuir licenciatura em Medicina obtida em universidade portuguesa ou válida em Portugal;

4) Ter cumprido as obrigações militares constantes da Lei do Serviço Militar, no caso de cidadãos do sexo masculino, ou, para ambos os sexos, ser militar dos quadros permanentes;

5) Ter bom comportamento moral e civil.

III - Condições especiais de admissão:

1) Ter idade igual ou inferior a 36 anos no dia 31 de Dezembro do ano de abertura do concurso, excepto no que respeita a militares dos quadros permanentes;

2) Ser médico especialista das carreiras médicas civis e das especialidades para que foi aberto o concurso.

IV - Documentos a apresentar:

1) Requerimento, dirigido ao superintendente dos Serviços do Pessoal, onde conste, além do pedido de admissão ao concurso, o seguinte:

a) Nome, idade, estado civil e profissão;

b) Filiação;

c) Naturalidade (freguesia, concelho e distrito);

d) Residência e número de telefone;

e) Número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu;

2) Fotocópia do bilhete de identidade;

3) Fotocópia da cédula militar;

4) Declaração do interessado de que não exerce qualquer cargo ou funções nos serviços do Estado, de autarquias locais ou pessoas colectivas de utilidade pública administrativa nem fica abrangido por quaisquer disposições legais relativas a incompatibilidade ou declaração de cargo ou função que porventura exerce em qualquer das condições mencionadas, com expressa indicação de que dele pedirá exoneração caso se verifique a incompatibilidade ou acumulação não permitida;

5) Certificado da licenciatura;

6) Certificados de habilitações com internato geral e complementar;

7) Curriculum vitae e outros documentos que comprovem o mérito profissional e científico do candidato.

V - Normas do concurso:

1) O júri do concurso é nomeado por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do director do Serviço de Saúde;

2) O júri é composto por um presidente e vogais em número a determinar pertencentes à especialidade a que respeitar;

3) O presidente do júri ou vogais são oficiais do quadro permanente, podendo ser, em casos justificados, assessores científicos civis;

4) Os candidatos que satisfaçam as condições de admissão são apreciados pelo seu curriculum vitae e nota de assentamento militar, caso aplicável.

VI - Processo de classificação do concurso:

1 - A classificação final do concurso será estabelecida pelos seguintes elementos, valorizados segundo a ordem decrescente:

a) Classificação final das provas;

b) Apreciação do curriculum vitae, em que serão obrigatoriamente considerados:

1) Exercício das funções de interno da especialidade com assiduidade, zelo e competência, entrando em linha de conta com o tempo de exercício dessas funções;

2) Classificações ou informações obtidas em exames, concursos e estágios da carreira médica hospitalar, segundo a sua importância relativa;

c) Apreciação de outros elementos do curriculum vitae, valorizados segundo a ordem decrescente:

1) Actividades de investigação devidamente documentadas;

2) Valor dos trabalhos publicados ou comunicados, com destaque para as actividades hospitalares onde se processa a sua carreira;

3) Desempenho de cargo ou funções médicas com reconhecido mérito;

4) Outros títulos de valorização profissional;

5) Classificação obtida na licenciatura médica;

6) Classificações ou informações obtidas em cursos ou estágios militares ou do serviço militar;

2 - Para fins de atribuição de grau, classe e categoria da carreira médico-militar e de antiguidade na escala, os candidatos aprovados serão ordenados, no final do concurso, por ordem decrescente dos graus da carreira médico-militar e, em cada grau, por ordem decrescente das classificações finais obtidas no concurso;

3 - A classificação final dos concursos extraordinários, para efeitos de ordenamento na escala de antiguidade e provimento de vagas em cada especialidade, será feita de acordo com o mérito atribuído pelo júri, relativamente a todos os concorrentes e no que respeita aos concursos em cada especialidade.

VII - Convocação para a prestação de provas:

1) A convocação dos candidatos para inspecções médicas e exames psicotécnicos é feita por parte onde constarão o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias;

2) Os exames médicos e psicotécnicos realizar-se-ão entre 17 e 31 de Julho;

3) Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade e da carta convocatória no dia da realização das provas;

4) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios referidos no capítulo IV ou não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.

Nota. - Os interessados podem obter os esclarecimentos nos seguintes locais:

Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção - Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945468/9);

Serviço de Relações Públicas e de Informação da Armada, Praça do Comércio, 1188 Lisboa Codex (telefones: 213429439 e 213429408);

Direcção do Serviço de Saúde, Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa (telefones: 213217622 e 213468961).

6 de Abril de 2000. - O Chefe da Repartição, Roberto Figueiredo Robles, capitão-de-mar-e-guerra.