Aviso 6770/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, autorizado por despacho de 24 de Março de 2000 da Ministra da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para o preenchimento do cargo de director de serviços de Administração Geral do quadro de pessoal dos Serviços Sub-Regionais de Saúde de Aveiro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se a Lei 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Área de actuação e conteúdo funcional - além das funções definidas nos mapas I e II constantes do anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cabe ao director de serviços o exercício das funções inerentes às competências atribuídas à Direcção de Serviços de Administração Geral previstas no Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8 - Condições preferenciais:

8.1 - Licenciatura em Direito ou Gestão;

8.2 - Experiência profissional adquirida no exercício de cargo dirigente, em especial no domínio da gestão financeira.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.

10 - Os critérios de apreciação e os factores de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador sub-regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.

11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;

e) Pedido para ser admitido ao concurso;

f) Declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão a concurso nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

g) Indicação dos elementos que instruem o processo;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes.

11.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço, contado até à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado.

12 - A falta da declaração constante da alínea f) do n.º 11.2 determina a exclusão do concurso.

13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

14 - A lista de classificação final do concurso será afixada na Sub-Região de Saúde de Aveiro, Direcção de Serviços de Administração Geral, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, em Aveiro.

15 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado no dia 17 de Fevereiro de 2000, a que se refere a acta 110/2000 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Hermínia Vicente Trindade Simões, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr. José Manuel Sanches Pires, director de serviços de Saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento, director de serviços de Saúde.

Vogais suplentes:

Dr. José Carlos Coelho Ferreira de Almeida, director de serviços de Saúde.

Dr.ª Maria Ivone Pereira Cruz, directora de serviços de Saúde.

30 de Março de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.