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Rectificação 298/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, apêndice n.º 36, de 13 de Março de 2000, a p. 18, col. 2, l. 32, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro" deve ler-se "nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 223/87, de 30 de Maio".
15 de Março de 2000. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aurélio Pires do Nascimento.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-05-30 -
Decreto-Lei
223/87 -
Ministério da Educação e Cultura
Estabelece o regime de pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pre-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário e, bem assim, das escolas do magistério primário e normais de educadores de infância do Ministério da Educação e Cultura.
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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