Nomeia o licenciado Tiago Filipe Violante Cardoso para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães.

Despacho 20 138/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Tiago Filipe Violante Cardoso para, no âmbito da sua especialidade, prestar colaboração no meu Gabinete.

2 - A presente prestação de serviços tem a duração de um ano, prorrogável e revogável a todo o tempo por qualquer das partes.

3 - A remuneração anual da presente prestação de serviços será fixada por referência à remuneração anual ilíquida, incluindo os subsídios de férias e de Natal, de um adjunto deste Gabinete, acrescida de IVA à taxa legal, e é paga em 12 prestações mensais.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura deste despacho.

7 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.