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Aviso 5881/2000, de 31 de Março

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Texto do documento

Aviso 5881/2000 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Janeiro de 2000 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (isento de fiscalização prévia):

Celebraram contrato a termo certo no âmbito da Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, autorizados por despachos de 16 de Novembro, 1 de Julho e 30 de Março de 1999, respectivamente dos Secretários de Estado do Orçamento, da Administração Pública e da Modernização Administrativa e da Administração Local, e nos termos do despacho de 26 de Janeiro de 1999 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercerem funções nas instalações da Missão, em Alcochete, pelo período de tempo da vigência da Missão, caducando quando esta atingir o seu termo, com início a 1 de Fevereiro de 2000, podendo ser objecto de renovação, mas a sua duração total nunca poderá exceder dois anos, os seguintes contratados:

Manuel Carlos Abrantes Pedro Nunes, assessor principal, escalão 4, índice 900.

Rogério São Pedro Tomás, operário qualificado, escalão 7, índice 205.

João José Correia Marques, operário qualificado, escalão 7, índice 205.

Custódio dos Santos Pereira, operário qualificado, escalão 7, índice 205.

13 de Março de 2000. - A Administradora, Maria Rosa Fradinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1768268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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