Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Lisboa, Dr. Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa, para, na área da sua circunscrição, promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

Despacho 19 822/2004 (2.ª série). - Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Lisboa. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei 379/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Lisboa, Dr. Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa, para, na área da sua circunscrição, promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. A Comissão Técnica de Inspecção integrará, ainda, a delegada regional de saúde-adjunta da sub-região de Saúde de Lisboa Dr.ª Graciela Simões, com delegação de competências nas seguintes autoridades de saúde concelhias: para o concelho de Alenquer, o Dr. Rui Gomes, para o concelho da Amadora, o Dr.

António Tavares, para o concelho de Arruda dos Vinhos, a Dr.ª Maria Madalena Paiva, para o concelho da Azambuja, a Dr.ª Helena Luísa de Carvalho da Ponte e Sousa, para o concelho do Cadaval, o Dr. António Esteves, para o concelho de Cascais, a Dr.ª Maria Manuela Fernandes, para o concelho de Lisboa, a Dr.ª Cristina Galvão, para o concelho de Loures, o Dr.

Manuel Cardoso, para o concelho da Lourinhã, a Dr.ª Manuela de Sousa, para o concelho de Mafra, o Dr. Rui Venda, para o concelho de Odivelas, a Dr.ª Mafalda de Castro, para o concelho de Oeiras, o Dr. Amado Jacinto, para o concelho de Sintra, a Dr.ª Maria Portugal, para o concelho de Sobral de Monte Agraço, a Dr.ª Helena Andrade, para o concelho de Torres Vedras, a Dr.ª Clara Garcia e, para o concelho de Vila Franca de Xira, o Dr. Manuel Cebola e, ainda, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o arquitecto Teixeira Lopes.

A presente nomeação altera o despacho 7169/99 (2.ª série), de 12 de Abril, por motivo de substituição de elementos da anterior Comissão Técnica de Inspecção.

3 de Setembro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-27 - Decreto-Lei 379/97 - Ministério do Ambiente

  Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.