Aviso 5467/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de seis lugares de assistente de saúde pública da carreira médica de saúde pública, de âmbito sub-regional. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração da ARS do Norte de 15 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno para o provimento de seis lugares de assistente de saúde pública, existentes no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Lugares a prover:

Lugares

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez ... 1

Centro de Saúde de Monção ... 1

Centro de Saúde de Melgaço ... 1

Centro de Saúde de Paredes de Coura ... 1

Centro de Saúde de Valença ... 1

Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira ... 1

3 - O presente concurso é válido para o provimento dos referidos lugares e caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

5 - Exigências dos lugares a prover:

5.1 - As exigências particulares do lugar a prover são as constantes dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos com os seguintes requisitos:

Gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e psíquica indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

Especiais:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, situada na Rua de José Espregueira, 96-126, 4900 Viana do Castelo, dentro do prazo estipulado no presente aviso, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato, residência, código postal e telefone;

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e página em que se encontra publicado este aviso;

c) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária;

d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;

e) Outros elementos que o candidato entenda relevantes para a apreciação do seu mérito, juntando provas dos mesmos;

f) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de assistente de saúde pública ou de equivalente;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A não entrega do documento exigido na alínea a) do n.º 8 deste aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1 implica a exclusão do candidato.

8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - Selecção e classificação final:

9.1 - Métodos de selecção - avaliação curricular, termos do n.º 62 do Regulamento dos Concursos desta carreira, Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

9.2 - Na avaliação curricular serão considerados e valorizados os factores indicados no n.º 64 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

9.3 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 com a distribuição pelos factores constantes no n.º 66 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

10 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Luís Moreno Delgado, chefe de serviço de saúde pública.

Vogais efectivos:

Amílcar Guedes Lousa, chefe de serviço de saúde pública.

Luís José da Rocha Freixo, assistente graduado de saúde pública.

Vogais suplentes:

Humberto Elísio Andrade Faria, assistente graduado de saúde pública.

Emílio Luís Carvalho Morais, assistente de saúde pública.

12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

1 de Março de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Alcindo Maciel Barbosa.