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Listagem 93/2000. - Lista nominativa de transição do pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 89.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, e da Portaria 434/99, de 16 de Junho, reportada a 31 de Agosto de 1999:
(ver documento original)
4 de Fevereiro de 2000. - O Director, Duarte Nuno Vieira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-01-24 -
Decreto-Lei
11/98 -
Ministério da Justiça
Estabelece o regime jurídico da organização médico-legal e o âmbito material e territorial de actuação dos serviços médico-legais. Publica, em anexo, os mapas nºs 1 e 2 que fixam, respectivamente, a área das circunscrições médico-legais, por círculos judiciais e a área dos institutos de medicina legal e dos gabinetes médico-legais por comarcas.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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