Aviso 5019/2000, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 66/2000, Série II de 2000-03-18.
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Data:
2000-03-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5019/2000 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 11 de Fevereiro de 2000:
Celeste Aurora Ricardo Catarino de Oliveira, técnica superior de informática principal - designada coordenadora da equipa afecta ao projecto I* NET 2001, desta Direcção-Geral, devendo ser abonada nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 51/98, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2000. - O Subdirector-Geral, Luís Vidigal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1763204.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-11 -
Decreto-Lei
51/98 -
Ministério das Finanças
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), definindo as atribuições, orgãos, estrutura, competências e funcionamento. Dispõe sobre a transferência patrimonial e serviços de informática, da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), para a DGITA, bem como estabelece normas de gestão orçamental e de transição de pessoal de carreira informática afecto à (...)
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