Despacho 6081/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 10 de Fevereiro de 2000:
Lista n.º 31/00
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:
Data de nascimento
Ércio António Ribeiro ... 25-10-59
Rosemary Moreira dos Santos ... 21-10-73
Alessandra Mendes Freitas ... 18-2-71
Marcelo Francisco da Costa Santos ... 30-9-72
Olma Lima Gratival ... 14-7-50
João António Machado ... 8-3-46
Michele de Fátima Pinto ... 26-7-81
Giovana Aparecida Machado Dellagnolo ... 10-11-70
28 de Fevereiro de 2000. - Pelo Director, a Técnica Superior, Ana Paula Costa.