Deliberação (extracto) 398/2000 - AP, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 64/2000, Apêndice 39/2000, Série II de 2000-03-16.
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Data:
2000-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação (extracto) n.º 398/2000 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 10 de Fevereiro de 2000:
Maria Mabília Asseiro de Sá e Francisco Augusto Pires - nomeados, definitivamente, após concurso, chefes de secção, ficando exonerados do lugar que detêm a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b), n.º 1, artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Fevereiro de 2000. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1762516.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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