Aviso 4625/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para assistente principal (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz de 3 de Fevereiro de 2000, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de assistente principal (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - O concurso é válido para o lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro;

Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

4 - Conteúdo funcional - competem ao assistente do ramo de farmácia as funções constantes do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - O local de trabalho é nas instalações do Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, sendo o vencimento fixado de acordo com o artigo 33.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, e o mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso possuir a categoria de assistente com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área funcional posta a concurso, bem como outras capacitações adequadas com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço na sua expressão quantitativa, se o júri assim o entender.

7.2 - O resultado obtido na aplicação do método de selecção será classificado na escala de 0 a 20 valores.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital de Santa Cruz e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional, com indicação do estabelecimento ou serviço a que pertence e natureza do vínculo à função público;

d) Pedido de admissão a concurso, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, em conformidade com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que reúne os requisitos gerais de provimento constante do n.º 2 do artigo 29.º do mesmo diploma, o qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, devidamente autenticada pelo serviço ao qual se encontra vinculado, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares no curriculum vitae, em formato A4, datado e assinado pelo candidato, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

9.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal (edifício dos Serviços Administrativos).

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Josefa Morgado da Graça, assessora superior do ramo de farmácia do Hospital de Santa Cruz.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Margarida Nunes Chambre Bento, assessora superior do ramo de farmácia do Hospital de Pulido Valente.

Dr.ª Maria José Santos Machado, assessora do ramo de farmácia do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Natércia Santos Almeida Jorge Gomes, assessora superior do ramo de farmácia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr.ª Corália G. Andrade de G. Pais Reis, assessora do ramo de farmácia do Hospital de São José.

12 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

18 de Fevereiro de 2000. - O Director, António Sousa e Silva.