Aviso 4558/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de 19 de Setembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de 2.ª classe, carreira de desenhador, do quadro desta Universidade, criado pelo Decreto-Lei 20/88, de 28 de Janeiro, alterado pela Portaria 395/91, de 10 de Maio, e despacho reitoral de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88 (suplemento), de 14 de Abril de 1992, despacho reitoral de 8 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1995, e despacho 21 716/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1999.
2 - Foi consultada a Administração Pública sobre a existência de pessoal disponível do QEI, que informou não haver, de momento, pessoal disponível (ofício n.º 5211/DRRCP/DIV/99-09-22 - n.º 9929).
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga em questão e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Requisitos especiais - o concurso é aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à função pública, habilitados com curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas do ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definido pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado.
7 - Conteúdo funcional - compete ao desenhador a execução de desenhos, cartas e mapas respeitantes à área de geologia.
8 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimento (escrita);
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Prova de conhecimentos.
8.2 - Conhecimentos gerais:
Estatutos da UTAD;
Direitos e deveres dos funcionários públicos;
Regime de férias, faltas e licenças;
Estatuto Disciplinar.
8.3 - Conhecimentos específicos:
Conhecimentos de desenho tradicional ao nível de geologia;
Conhecimentos de CAD;
Conhecimentos de SIG;
Edição gráfica.
9 - Formalização da candidatura - os requerimentos de admissão devem ser dirigidos ao reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com indicação do nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade e data de emissão do mesmo, residência e número de telefone, habilitações literárias e profissionais de acordo com as exigidas no presente aviso e referência ao concurso a que se candidata.
9.1 - Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio com aviso de recepção para a Repartição de Pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apartado 202, 5001-911 Vila Real.
9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados de documento comprovativo das habilitações literárias ou profissionais exigidas e do curriculum vitae.
9.3 - Nas candidaturas deverão ainda declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Prof.ª Doutora Maria Elisa Preto Gomes, professora auxiliar da UTAD.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Carlos Augusto Coelho Pires, professor associado com agregação.
Engenheiro José Manuel Martinho Lourenço, assistente da UTAD.
Vogais suplentes:
Prof.ª Doutora Ana Maria Pires Alencoão, professora auxiliar da UTAD.
Licenciado Carlos Jorge Madeira Coke, assistente da UTAD.
10.1 - O 1.º vogal substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
18 de Fevereiro de 2000. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)
