DAP 2015.0048 - Aquisição de Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza de Espaços Exteriores e Espaços Verdes de Enquadramento e Recreio do CDNJ

Anúncio de procedimento n.º 6114/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510089224 - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Endereço: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55

Código postal: 1250 190

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210470000

Fax: 00351 210470020

Endereço Eletrónico: geral@ipdj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DAP 2015.0048 - Aquisição de Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza de Espaços Exteriores e

Espaços Verdes de Enquadramento e Recreio do CDNJ

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 247200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 247200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

CDNJ - Centro Desportivo Nacional do Jamor

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Comprovativo de autorização do exercicio da atividade de prestação de serviços de aplicação terrestres de produtos fitofarmacêuticos -

Art. 19.º do Decreto-Lei 26/2013

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Endereço desse serviço: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55

Código postal: 1250 190

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210470000

Fax: 00351 210470020

Endereço Eletrónico: geral@ipdj.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

SaphetyGov

Link de contexto: www.saphety.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria de Estado do Desporto e Juventude

Endereço: Rua Doutor Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1

Código postal: 1495 165

Localidade: Algés

Endereço Eletrónico: gabinete.sedj@pcm.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Augusto Fontes Baganha

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

409011617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2013-02-19 - Decreto-Lei 26/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (primeira alteração) a Lei 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.