Despacho Conjunto 532/2004, de 26 de Agosto
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 201, de 26.08.2004, Pág. 12966
-
Data:
2004-08-26
-
Secções desta página::
Cria uma comissão de averiguações com vista a determinar as causas e a apurar as eventuais responsabilidades do acidente de obra ocorrido na refinaria da Petrogal, em Matosinhos, em 1 de Agosto de 2004 e nomeia os elementos que a integram.
Despacho conjunto 532/2004. - Na sequência do acidente
verificado, no passado dia 1 de Agosto de 2004, na refinaria da PETROGAL, situada em Matosinhos, importa promover com a necessária celeridade o apuramento das causas do referido sinistro e, bem assim, das eventuais responsabilidades ao mesmo associadas, constituindo-se para o efeito uma comissão de averiguações que, no prazo de 30 dias, deverá apresentar um relatório sobre as causas e eventuais responsabilidades do acidente de obra em apreço.
Nestes termos, determina-se que seja criada uma comissão de averiguações com vista a determinar as causas e a apurar as eventuais responsabilidades do acidente de obra ocorrido na refinaria da Petrogal, em Matosinhos, em 1 de Agosto de 2004, que será integrada pelos seguintes elementos:
Engenheiro João Gonçalves, presidente do Instituto do Ambiente, designado pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena.
Dr. Miguel Barreto, director-geral de Geologia e Energia, designado pelo Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho.
Comandante Joaquim Ângelo Craveiro Fernandes, representante do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, designado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Professor Carlos Pereira, coordenador do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil do Distrito do Porto, designado pelo Ministro da Administração Interna.
Dr. Ricardo Fonseca, representante da administração dos portos do Douro e Leixões, designado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
3 de Agosto de 2004. - Pelo Ministro de Estado e das Actividades
Económicas e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Guedes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/08/26/plain-175793.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/175793.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2004-11-17 -
Resolução do Conselho de Ministros
168/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na dependência do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria. Nomeia como Encarregado de Missão o Dr. Francisco Murteira Nabo, e como adjuntos o Prof. Doutor Fernando Santana e o Engenheiro Henrique Bandeira Vieira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/175793/despacho-conjunto-532-2004-de-26-de-agosto