Despacho 5021/2000 (2.ª série). - Delegação de competências nos comandantes, directores ou chefes das unidades, estabelecimentos ou órgãos (UEO) da RMNorte. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, delego nos comandantes, directores ou chefes das unidades, estabelecimentos ou órgãos (UEO) dependentes do tenente-general comandante da Região Militar do Norte seguidamente mencionados, as competências para, no âmbito da respectiva UEO, homologar as classificações de serviço atribuídas pelos notadores aos respectivos funcionários pertencentes aos quadros de pessoal civil do Exército e militarizado:

Cmdt da BLI, brigadeiro Ilídio de Oliveira Freire;

CEM do QG/RMN, Cor Inf Rodrigo da Nóbrega Pinto Pizarro;

Cmdt da EPAM, Cor SAM António J. Aguiar Pereira Cardoso;

Cmdt da EPT, Cor TM Eng Pedro Rocha Pena Madeira;

Cmdt da EPST, Cor Art Emanuel Paulo Gaspar Madeira;

Cmdt do CIOE, Cor Inf António Feijó Andrade Gomes;

Cmdt do RI 13, Cor Inf António Joaquim Machado Ferreira;

Cmdt do RI 14, Cor Inf Fernando Pereira dos Santos Aguda;

Cmdt do RI 19, Cor Inf António Camilo Almendra;

Cmdt do RA 4, Cor Art José Francisco de Jesus Duarte;

Cmdt do RA 5, Cor Art Mário Ribeiro Baptista;

Cmdt do RC 6, Cor Cav Manuel de Assis Teixeira Góis;

Cmdt do RE 3, Cor Eng Isaías de Figueiredo Ribeiro;

Cmdt do CCSP, Cor Inf José Gomes T. Malheiro;

Cmdt do BSS, TCor Med Carlos Manuel A. S. Gonçalves;

Director do HMR 1, TCor Med António C. Oliveira Barreto;

Director do HMR 2, TCor Med José Manuel S. R. Rodrigues;

Director do MusMilPorto, TCor QTS Manuel J. Pereira Carvalho;

MusMilBragança, o CEM do QG/RMN, Cor Inf Rodrigo da Nóbrega Pinto Pizarro;

TMTC, o Cmdt da BLI, Brigadeiro Ilídio de Oliveira Freire;

1.º TMTP, o CEM do QG/RMN, Cor Inf Rodrigo da Nóbrega Pinto Pizarro;

2.º TMTP, o CEM do QG/RMN, Cor Inf Rodrigo da Nóbrega Pinto Pizarro;

SIEM/RMN, o CEM do QG/RMN, Cor Inf Rodrigo da Nóbrega Pinto Pizarro;

Chefe do CRB, Cor Inf Rui R. X. Castro Guimarães;

Chefe do CRC, Cor Inf Francisco E. Gama Prata;

Chefe do CRP, Cor Inf José Adelino Mota C. Carneiro;

Chefe do CRV, Cor Inf Arnaldo Carvalhais C. Costeira;

Chefe do CRVR, Cor Inf Luís de Sousa Ferreira;

Chefe do CF/RMN, TCor SAM José Luís Neves de Almeida.

2 - De harmonia com o preceituado no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, será constituída uma comissão paritária em cada uma das UEO referidas no n.º 1.

16 de Fevereiro de 2000. - O Comandante, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.