Aviso 4003/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de programador principal, da carreira de programador, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000 do inspector-geral das Actividades Culturais, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso geral interno de acesso geral para provimento de uma vaga de programador principal, da carreira de programador, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, criado pela Portaria 986/90, de 24 de Novembro.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro;
c) Portaria 244/97, de 11 de Abril.
3 - Vencimento - remuneração de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, e o mapa I anexo ao referido diploma.
4 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e o local de trabalho situa-se em Lisboa.
5 - Conteúdo funcional - as tarefas a desenvolver são inseridas na área de engenharia de infra-estruturas tecnológicas e constam predominantemente do seguinte:
a) Proceder à adaptação dos suportes lógicos de base, por forma a optimizar o desempenho dos equipamentos e das aplicações;
b) Elaborar procedimentos e programas específicos para a correcta utilização dos sistemas operativos e de outros suportes lógicos de base;
c) Colaborar na elaboração de normas e documentação técnica necessária.
6 - Requisitos de admissão - ser funcionário com a categoria de programador com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom, com formação complementar em informática, nos termos do artigo 17.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril, e do n.º 2.2 do anexo B à referida portaria.
7 - Método de selecção - avaliação curricular.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Forma - requerimento dirigido ao inspector-geral das Actividades Culturais, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal e Expediente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, Palácio Foz, Praça dos Restauradores, apartado 2616, 1116-802 Lisboa, com a identificação completa, residência, código postal, telefone, habilitações literárias, categoria que detém, natureza do vínculo, lugar a que se candidata, menção expressa dos documentos anexos ao requerimento e quaisquer outros elementos para apreciação do mérito da candidatura.
8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e específicas a que se refere o n.º 6 do presente aviso;
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
10 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciado José Tomaz Leal Villarinho Pereira, subinspector-geral das Actividades Culturais.
Vogais efectivos:
Engenheiro António Guilherme Santos Pinheiro Xavier, assessor informático principal.
Licenciado Inácio Juvenal de Almeida Resende, assessor principal.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Rosa Pereira Nunes Beirão Mourão Bravo, chefe de divisão.
Licenciada Maria Manuela Neves Carvalho Hipólito, chefe de divisão.
12 - O presidente do júri é substituído nas suas faltas e impedimentos, sucessivamente, pelos vogais efectivos.
16 de Fevereiro de 2000. - O Inspector-Geral, Carlos Pedro Fernandes.
