Aviso 4000/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de seis lugares na categoria de técnico superior principal. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal para as áreas funcionais definidas no n.º 2, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

2 - Áreas funcionais:

Referência 1 - dois lugares para a área laboratorial (sectores de biologia e microbiologia);

Referência 2 - um lugar para a área do ruído;

Referência 3 - um lugar para a área dos recursos naturais;

Referência 4 - um lugar para a área do ordenamento (orla costeira) e conservação da natureza;

Referência 5 - um lugar para a área de aproveitamentos hidráulicos.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, cessando com o preenchimento dos lugares.

4 - O local de trabalho situa-se em Évora, em qualquer das instalações da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo.

5 - Composição do júri:

Presidente - Arquitecto José Gabriel dos Santos Ramalho, director de serviços.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Filomena Costa Mendes, chefe de divisão, em regime de substituição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Engenheiro António Manuel Rodrigues Gaspar, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Amadeu Nélson Contente Mota, assessor principal.

2.º Dr. António Carmona Cardoso, assessor.

6 - O método de selecção será o de avaliação curricular, no qual serão ponderados os factores habilitação académica, formação profissional e experiência profissional; caso seja entendimento do júri, será também considerada a classificação de serviço.

A classificação final dos candidatos resultará da aplicação da fórmula de classificação, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente - Alentejo, entregue na Secção de Pessoal ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação do lugar a que se candidata, nos termos do n.º 2 deste aviso;

c) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Habilitações literárias;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações profissionais;

f) Fotocópias autenticadas das fichas de classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos do concurso;

g) Outros documentos, autênticos ou autenticados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, desde que possuam nos seus processos individuais os documentos requeridos para apresentação a concurso, ficam dispensados da sua apresentação, devendo contudo fazer referência da razão da não apresentação do(s) documento(s) no processo de candidatura.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placard da Secção de Pessoal, sita na Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora.

9 de Fevereiro de 2000. - O Director Regional, Jorge Pulido Valente.