Aviso 1571/2000, de 1 de Março
Aviso 1571/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, aprovado pela Assembleia de Freguesia em sessão de 27 de Setembro de 1999, sob proposta da Junta de Freguesia em reunião de 31 de Agosto de 1999, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
26 de Janeiro de 2000. - O Presidente da Junta, Artur Francisco de Sousa Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1757275.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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