Aviso 3929-B/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, publica-se na íntegra o despacho 10/2000, de 8 de Fevereiro, do Ministro da Economia, que aprovou a alteração do projecto base da armazenagem subterrânea de gás natural em cavidades salinas e do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem:

"Despacho 10/2000 (2 série). - Pelo meu despacho 53/99 (2.ª série), de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1999, foi aprovado o projecto base da armazenagem subterrânea de gás natural em cavidades salinas e do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem.

Supervenientemente, surgiram dificuldades relacionadas com a conciliação da ligação das duas infra-estruturas, importando, para superação das mesmas, proceder-se à alteração do traçado do gasoduto nos seus últimos 600 m.

No âmbito dos procedimentos de aprovação dos projectos referidos no meu despacho supramencionado, foram ouvidas as entidades administrativas competentes, não havendo parecer desfavorável quanto à alteração do projecto do traçado do gasoduto.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 232/90, de 16 de Julho, determino:

1 - É alterado o projecto base do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem subterrânea de gás natural em cavidades salinas aprovado pelo meu despacho 53/99 (2.ª série), de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1999.

2 - Em tudo o mais, mantêm-se em vigor as determinações do meu despacho referido no número anterior.

3 - As alterações a que se refere o n.º 1 constam da planta que se publica em anexo ao presente despacho e dele fica a fazer parte integrante.

8 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura."

2 - Na sequência do despacho referido no número anterior, publica-se em anexo o traçado do projecto base da armazenagem subterrânea de gás natural em cavidades salinas e do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem.

23 de Fevereiro de 2000. - O Director-Geral, Hermínio Moreira.

(ver documento original)