Despacho (extracto) 4696/2000, de 29 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 4696/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Janeiro de 2000, em substituição do director-geral:
António Eusébio Camacho, técnico-adjunto de arquivo de 2.ª classe, contratado a termo certo nos termos do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, na Secretaria-Geral do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - nomeado, definitivamente, técnico profissional de arquivo para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal de Círculo e dos Juízos de Competência Especializada Cível e Criminal de Setúbal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2000. - O Subdirector-Geral, Domingos Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1756979.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1756979/despacho-extracto-4696-2000-de-29-de-fevereiro
