Aviso 3845/2000, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 50/2000, Série II de 2000-02-29.
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Data:
2000-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3845/2000 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 21 de Janeiro de 2000, acta 316:
Armando Fiel Lourenço Nanim Almeida, trabalhador abrangido pelo disposto no Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho - nomeado, após concurso, na categoria de professor de Educação Musical, da carreira docente, para o quadro de pessoal deste Centro Regional, a afectar ao Serviço Sub-Regional do Porto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, Jorge Manuel Bessa Lage.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1756970.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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