Aviso 3447/2000 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Economia de 1 de Fevereiro de 2000:
João Carlos Laurentino Lopes, assistente administrativo do quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo - reclassificado, com efeitos à data do despacho, para a categoria de consultor jurídico de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, do quadro de pessoal da extinta Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Comércio e Turismo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2000. - O Secretário-Geral, Martins da Palma.