Aviso 3302/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso para operário principal da carreira de serralheiro mecânico do grupo de pessoal operário qualificado. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 2 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso para o provimento de um lugar de operário principal da carreira de serralheiro mecânico do grupo de pessoal operário qualificado do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 20/95, de 9 de Janeiro.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - as funções inerentes à respectiva categoria, nomeadamente de natureza executiva e de carácter manual e mecânico, em conformidade com o mapa anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 17 de Julho.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento o previsto no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições exigidas no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, código postal e telefone se o tiver);

b) Categoria profissional;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número do Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entender dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais;

b) Documentos autenticados comprovando a posse das habilitações literárias e profissionais;

c) Certidão emitida pelo serviço de origem comprovativa da existência e natureza do vínculo, da classificação de serviço e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, datados e assinados.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Custódio José Madeira Pires Sousa, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Fernando Zacarias Freitas Alves, encarregado geral do Hospital Distrital de Faro.

Teodorico Pedro Balcinha, serralheiro mecânico principal do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Artur Rafael Martins Lima, canalizador principal do Hospital Distrital de Faro.

Bertolino Bento Gil Sousa, serralheiro mecânico principal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

3 de Fevereiro de 2000. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.