Despacho 4093/2000 (2.ª série). - Atendendo a que se encontra vago o lugar de subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, do Ministério da Economia, pela recente nomeação da sua anterior titular para outras funções, há necessidade de preencher este lugar.

O currículo profissional e as reconhecidas qualidades técnicas e humanas do licenciado Mário Manuel Pinto Lobo levam a considerar que tem o perfil necessário para o preenchimento do referido lugar.

Assim, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Determina-se:

É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, do Ministério da Economia, o licenciado Mário Manuel Pinto Lobo, cujo currículo se publica em anexo.

10 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Currículo de Mário Manuel Pinto Lobo

1 - Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1957.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito (vertente jurídico-económica) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1987.

3 - Carreira na função pública:

Nomeado técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia, em 15 de Março de 1988;

Exerceu funções, em regime de destacamento, no Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, a partir de 18 de Setembro de 1989;

Integrado no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, em 20 de Novembro de 1990;

Nomeado técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, em 11 de Fevereiro de 1992;

Nomeado, em comissão de serviço, coordenador do Núcleo de Documentação e Informação, equiparado a chefe de divisão, do quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, com efeitos a partir de 23 de Março de 1992. Desempenhou o referido cargo até 31 de Maio de 1993;

Nomeado, em comissão de serviço, coordenador da área dos assuntos industriais, equiparado a director de serviços, do quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993;

Cessou a comissão de serviço atrás referida, automaticamente, em 1 de Junho de 1996;

Provido definitivamente no lugar de técnico superior principal do quadro do ex-GAC, em lugar criado pela Portaria 58/97, de 14 de Fevereiro, a extinguir quando vagar, mantendo as funções de gestão corrente como coordenador da área dos assuntos industriais, equiparado a director de serviços. Aceitação do lugar em 19 de Março de 1997, com antiguidade reportada a 1 de Junho de 1996.

4 - Actividade profissional:

Na Direcção-Geral de Relações Económicas Internacionais (1998-1999) - director de serviços de Coordenação Comunitária de Turismo e Mercado Interno, desenvolvendo as seguintes actividades:

Coordenação da transposição de directivas para o ordenamento jurídico nacional no quadro do Ministério da Economia e participação na elaboração de alguns desses diplomas;

Coordenação e apoio no âmbito de casos de pré-contencioso e contencioso comunitário envolvendo o Ministério da Economia (harmonização técnica, propriedade industrial, ambiente, etc.);

Preparação dos dossiers para os Conselhos de Ministros de Indústria e de Turismo, da União Europeia;

Acompanhamento de diversos dossiers no âmbito de Grupos do Conselho das Comunidades, designadamente no domínio do Grupo Indústria, Grupo Construção Naval, Grupo CECA, Grupo 113/ARM e Grupo Questões Económicas (Propriedade Industrial, Normalização, Concorrência e Turismo);

Representante de Portugal no Grupo Mercado Interno, tendo participado na elaboração do Relatório sobre Entraves Técnicos ao Comércio, no âmbito do processo de reforma económica de Cardiff, para 1998;

Coordenação e apoio à intervenção do Ministério da Economia em matéria de auxílios de Estado e suas notificações no âmbito da UE e da OMC.

No Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (1996-1998) - director de serviços de Assuntos Comunitários de Indústria e Turismo, tendo desenvolvido as actividades acima referidas.

No Gabinete para os Assuntos Comunitários (1989-1996) - desde 1992 como chefe de divisão e desde 1993 como director de serviços de Assuntos Comunitários de Indústria, tendo desenvolvido as actividades acima referidas e também as seguintes:

Coordenação da intervenção do Ministério da Indústria em processo anti-subvenções do GATT, aberto pelas autoridades canadianas contra Portugal, em 1991, no sector das fibras sintéticas;

Delegado nacional nas Conferências Diplomáticas sobre a Patente Comunitária, em Dezembro de 1989, no Luxemburgo, e em Maio de 1992, em Lisboa;

Membro do grupo de trabalho UE/MED, de peritos em zonas industriais e serviços especializados às empresas que, na sequência da Declaração de Bruxelas, reuniu pela primeira vez em Roma, em 24 e 25 de Junho de 1996;

Participação no âmbito da Comissão Europeia, no Comité Consultivo Concentrações de Empresas e em reuniões multilaterais sobre auxílios de Estado.

No Instituto Português da Qualidade (1985-1989):

Elaboração e participação na elaboração de diplomas legislativos no âmbito do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade;

Elaboração e participação na elaboração de diplomas legislativos decorrentes da transposição para o ordenamento jurídico nacional de directivas comunitárias no domínio da harmonização técnica;

Apoio jurídico no quadro dos procedimentos de notificação de normas e regras técnicas, estabelecidos pela Directiva n.º 83/189/CEE;

Apoio jurídico no âmbito da preparação da legislação do programa n.º 6 do PEDIP (missões de qualidade e design industrial).

Na QUIMIGAL, E. P. - (1981-1994) - apoio técnico ao Serviço de Compras ao Estrangeiro, no âmbito da implantação de novas unidades industriais (amoníaco, nitrato de amónio, etc.).

Estágios/seminários:

Estágio na Comissão Europeia, DG III, em Bruxelas;

Seminário promovido pelo Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) sobre "Políticas comunitárias e relações CEE-EFTA" em Maastricht;

Estágio nos serviços jurídicos da CE, em Bruxelas;

Seminários "Políticas sectoriais comunitárias" e "Energia", promovidos pela DGCE, no âmbito da preparação para a Presidência Portuguesa (1991);

Seminário promovido pelo Gabinete da CE em Lisboa (Centro Jacques Delors) sobre o tema "Portugal, 10 anos de integração europeia";

Conferência sobre Biotecnologia, em Bruxelas;

Participação nos ciclos de Seminários de Economia, promovidos pelo GEPE em parceria com o Diário Económico;

Seminário sobre "Livro verde sobre as restrições verticais", no Hotel Alfa, promovido pela DGCC;

Seminário sobre "Agenda 2000", no Centro Cultural de Belém, promovido pela DGAC;

Sessão sobre "O turismo internacional e a posição portuguesa", no Hotel Altis, promovida pela DGT;

Conferência sobre "Globalização e vantagens da liberalização do comércio e do investimento", no Instituto Superior de Economia e Gestão, promovida pelo ISEG;

Mesa-redonda com o Secretário-Geral da European Association of National Productivity Centres, na Associação Industrial Portuguesa, promovida pela AIP;

Seminário Internacional sobre o "Esquema de desenvolvimento do espaço comunitário", em Manchester;

Mesa-redonda promovida pela RELACRE sobre "Os laboratórios e o alargamento do mercado europeu";

Seminário sobre "Benchmarking", no Instituto Português da Qualidade;

Seminário sobre "Emprendedorismo e criação de empresas", no Centro Cultural de Belém;

Seminário promovido pela RELACRE sobre "Directiva aparelhos a gás", no Clube dos Empresários;

Formação para a Presidência Portuguesa 2000 "A política industrial na UE", no INA;

1.º Simpósio Internacional sobre "Sistemas da qualidade nos serviços de saúde";

Sessão promovida pela RELACRE sobre "Directiva Segurança de Brinquedos", Fórum PME, Helsínquia.

Estudos, missões e intervenções públicas:

Coordenação de uma equipa de peritos com vista à elaboração de um estudo sobre o estatuto legal das normas no sistema legal português, a convite da Comissão Europeia;

Intervenção a convite da RELACRE numa mesa-redonda sobre "Os laboratórios e o alargamento do mercado europeu";

Intervenção, a convite do INFARMED, no Simposium sobre a Marcação CE em Dispositivos Médicos;

Missão à Eslovénia, no âmbito do programa PHARE (Acção S6 - Programa nacional da qualidade na Eslovénia - Normalização e regras técnicas), como perito nacional convidado pela CE e pelo CEN (Comité Europeu de Normalização) para um projecto comum DIN/IPQ.

Actividade associativa - presidente da direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980-1981).

Artigos publicados:

Competir (DGI) - "Normalização";

Qualirama (IPQ) - "Qualidade - Regras técnicas";

Economia & Prospectiva (GEPE) - "Turismo" (em co-autoria).

Outras publicações:

Propriedade Industrial e Livre Circulação de Produtos, Colecção Conhecer o Mercado Único;

União Europeia, Auxílios de Estado e Coesão Económica e Social. Tendências Contraditórias (em co-autoria);

The Legal Status of Standards in Portugal (em co-autoria).