Aviso 3209/2000 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 3 de Fevereiro de 2000 e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 16 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contados da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de três vigilantes de infância.

2 - Local de trabalho - instalações do Sector de Creche/Jardim-de-Infância do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

3 - Carreira e categoria - definidas no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

4 - Vencimento - correspondente ao nível 1 da categoria de vigilante de infância, da carreira de vigilante de infância, de acordo com a tabela de vencimentos do pessoal do Arsenal do Alfeite.

5 - Funções - definidas no anexo III da portaria referida no n.º 3.

6 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

7 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.

8 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir o 11.º ano de escolaridade ou habilitação escolar equivalente;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com o modelo seguinte:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada, para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de vigilantes de infância, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 8].

Pede deferimento.

... (data e assinatura do candidato).

9.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, que não deve exceder três páginas, com breve descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego este facto deve ser referido no curriculum vitae;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

10 - Apresentação de candidaturas - o requerimento, acompanhado do curriculum vitae e do documento comprovativo das habilitações literárias, deve ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregue pessoalmente na mesma morada.

11 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exames psicológico e médico de selecção.

11.1 - A prova de conhecimentos, de carácter específico, é elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 1211/2000, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000.

11.1.1 - Esta prova será pontuada de 0 a 20 valores e possui carácter eliminatório, não ficando aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, na escala de 0 a 20 valores, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

11.3 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Tem carácter eliminatório e será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.4 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

12 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que não sejam considerados aptos no exame médico de selecção.

14 - Afixação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

15 - Informações - as informações respeitantes ao concurso serão prestadas através do telefone 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

16 - Composição do júri:

Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Lurdes Agostinho Gonçalves Pinto Ferreira, técnica licenciada especialista.

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria José Rodrigues Fernandes Duarte, educadora de infância.

Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.

Secretária - Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Fevereiro de 2000. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.