Portaria 288/2000 (2.ª série). - Considerando que em 30 de Abril de 1997 a licenciada Maria Manuela Colaço Soares Baptista cessou o exercício das funções dirigentes de chefe de divisão do ex-Instituto Florestal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pela Portaria 559/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Abril de 1997.
8 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
