Aviso 2918/2000 (2.ª série). - CON/PES/1/2000/E. - Nos termos do artigo 48.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das Resoluções da Assembleia da República, n.os 39/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996, e 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998, faz-se público que, por despacho de 16 de Junho de 1999 da Secretária-Geral da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de duas vagas na categoria de técnico superior parlamentar de 2.ª classe da carreira técnica superior parlamentar da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República.

1 - Prazo de validade - o presente concurso caduca com o preenchimento das referidas vagas.

2 - Conteúdo funcional - os lugares a prover têm como conteúdo funcional: concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação; selecção, classificação e indexação de documentos; definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação bibliográfica, noticiosa, legislativa e parlamentar; apoio e orientação de utilizadores; promoção de acções de difusão de fontes de informação; elaboração de informações e pareceres.

3 - Local de trabalho - Assembleia da República, em Lisboa.

4 - Estágio - o preenchimentos das vagas é antecedido de estágio - regulamentado pelo artigo 2.º da Resolução 8/98 da Assembleia da República - com carácter probatório, de duração de um ano, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida.

5 - Remuneração - a remuneração em regime de estágio corresponde ao índice 380 (216 500$00) e a da categoria corresponde ao índice 400 (227 900$00) da tabela de vencimentos da função pública.

6 - Regime especial de trabalho - o pessoal da Assembleia da República tem o regime especial de trabalho decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República. Este regime compreende um horário especial de trabalho e uma remuneração suplementar.

7 - Requisitos de admissão de candidatos:

Requisitos gerais de admissão - os requisitos gerais de admissão são os que constam do n.º 4 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 39/96;

Requisitos especiais - ser detentor de licenciatura e especialização complementar em ciências documentais, opção documentação e biblioteca, ou curso de especialização pós-licenciatura na área, de duração não inferior a dois anos, ministrado em instituição de ensino universitário; domínio de duas línguas estrangeiras, sendo uma delas obrigatoriamente o inglês, e ainda o domínio de sistema operativo informático sob o ponto de vista do utilizador.

8 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

1.ª fase - provas de conhecimentos específicos, teóricos e práticos:

a) Prova escrita de conhecimentos específicos, de duração não superior a três horas, versando sobre o seguinte programa:

1 - Documentação e informação:

1.1 - Definição e noções gerais;

1.2 - Valor da informação;

1.3 - Direito à informação;

1.4 - Explosão documental e necessidade de controlo;

1.5 - Gestão de informação;

1.6 - Segurança e privacidade da informação;

1.7 - Fontes de informação.

2 - Bibliotecas e centros de documentação:

2.1 - Definições;

2.2 - Tipologia e funções;

2.3 - Biblioteca parlamentar.

3 - Cadeia documental:

3.1 - Aquisição e selecção;

3.2 - Tratamento preliminar;

3.3 - Catalogação e normalização;

3.4 - Classificação:

3.4.1 - História;

3.4.2 - Princípios em que se baseiam;

3.4.3 - Vantagens e desvantagens de sistemas de classificação;

3.5 - Indexação:

3.5.1 - Princípios de indexação;

3.5.2 - Normas internacionais;

3.5.3 - Qualidade da indexação;

3.5.4 - Thesaurus Eurovoc;

3.5.5 - Actualização e desenvolvimento de thesaurus.

4 - Informática documental:

4.1 - A utilização da informática nas bibliotecas;

4.2 - Bases de dados e sistemas de gestão integrados;

4.3 - Controlo de autoridade;

4.4 - Funções tradicionais do catálogo;

4.5 - Formato MARC e UNIMARC;

4.6 - O papel das agências bibliográficas nacionais.

5 - Difusão de informação:

5.1 - Serviço de referência;

5.2 - Serviço de leitura e empréstimo;

5.3 - Difusão selectiva de informação;

5.4 - Produtos de difusão;

5.5 - Novas formas de difusão e acesso à informação.

6 - Gestão de bibliotecas:

6.1 - Teorias de administração e gestão;

6.2 - Organização e métodos;

6.3 - Planificação;

6.4 - Avaliação das necessidades dos utilizadores;

6.5 - Pessoal.

7 - Tecnologias da informação:

7.1 - Tecnologias multimédia;

7.2 - Internet e intranet.

8 - Informação legislativa e parlamentar nacional e estengeira:

8.1 - Especificidade da informação legislativa e parlamentar;

8.2 - Formas de tratamento desta informação;

8.3 - Formas de difusão.

9 - Informação comunitária e de organizações internacionais:

9.1 - Sua importância para o processo legislativo;

9.2 - Meios de acesso a esta informação;

9.3 - Cooperação europeia e internacional.

b) Prova de conhecimentos de informática sob o ponto de vista do utilizador, de duração não superior a uma hora, a qual incidirá nos seguintes programas do Microsoft Office: Word, Access e Excell.

As provas terão carácter eliminatório.

2.ª fase - exame psicológico de selecção - o exame psicológico de selecção visa avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, através da utilização de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.

O exame psicológico tem carácter eliminatório.

3.ª fase - prova de línguas - prova escrita de língua inglesa, com a duração não superior a uma hora, destinada a avaliar o seu domínio.

4.ª fase - avaliação curricular - na avaliação curricular serão ponderadas obrigatoriamente os seguintes factores: formação profissional complementar e experiência profissional.

5.ª fase - entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção pondera os seguintes factores: qualidade e adequação da experiência e formação profissionais para o exercício das funções; disponibilidade, motivação e capacidade de adaptação às especiais condições de trabalho da Assembleia da República, tendo em atenção o regime especial de trabalho vigente; sentido crítico e fluência verbal.

Os critérios de apreciação e ponderação das provas de conhecimentos, do exame psicológico, da prova de língua inglesa, da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula, constam de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

9 - Formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral da Assembleia da República, dele devendo constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de emissão, morada da residência e telefone);

Habilitações literárias e profissionais;

Organismo, serviço ou instituição onde se encontra vinculado e categoria, quando for caso disso;

b) O requerimento da candidatura deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

c) Os documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais do candidato devem ser os originais ou cópias autenticadas;

d) O disposto na alínea anterior não impede que seja exigido a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentação complementar.

10 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado José Luís Martins Tomé, técnico superior parlamentar principal.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria Teresa Silvério da Fonseca, técnica superior parlamentar de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciada Maria Paula Abreu Crespo Soares, técnica superior parlamentar de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Teresa B. Sande Freitas Félix, assessora parlamentar principal.

2.º Licenciada Ana Paula Alves de Lima, técnica superior parlamentar de 1.ª classe.

11 - A documentação solicitada deverá ser remetida, por correio registado, com aviso de recepção, para a Assembleia da República, Divisão de Recursos Humanos e Administração (CON/PES/1/2000/E), Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Codex, sendo publicitadas as listas de relação de candidatos admitidos e de classificação final, nos termos legais aplicáveis, no Palácio de São Bento e no edifício da Avenida de D. Carlos I, 128, em Lisboa.

31 de Janeiro de 2000. - A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.