2 - Esta nomeação produz efeitos a partir da presente data.
17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do
Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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2 - Esta nomeação produz efeitos a partir da presente data.
17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do
Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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