Aviso 2904/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da subdirectora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas de 25 de Janeiro de 2000, proferido por delegação, nos termos do despacho 5345/97 (2.ª série), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, constante do anexo à Portaria 551/98, de 20 de Agosto.

2 - Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os lugares vagos a prover distribuem-se pelas seguintes quotas:

Referência A - uma vaga para funcionário pertencente ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

Referência B - uma vaga para funcionário não pertencente a este Instituto.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Conteúdo funcional:

Referência A - executar a partir de orientações e instruções definidas todo o apoio administrativo referente ao funcionamento do Departamento de Estudos e Investigação;

Referência B - executar a partir de orientações e instruções definidas todo o procedimento administrativo respeitante à área de pessoal.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, sito no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.

6 - Requisitos especiais de admissão - ser assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

7.1 - Avaliação curricular, em que serão ponderados os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;

7.2 - Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Os requerimentos de admissão a concurso, elaborados nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, deverão ser dirigidos à directora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, podendo ser entregues pessoalmente no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa (Secção de Pessoal) ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o mesmo endereço, e deles devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e profissão);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (acções de formação);

d) Menção expressa das funções desempenhadas e indicação da actual categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Identificação do concurso, com a indicação do número e da data do Diário da República em que venha publicado;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão levados em conta pelo júri se devidamente comprovados.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento autenticado das habilitações literárias;

c) Documento autenticado das acções de formação profissional;

d) Fotocópia completa das classificações de serviço atribuídas nos anos relevantes para o concurso;

e) Declaração emitida pelos serviços de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos documentos solicitados nas alíneas d) e e) do n.º 10.2 deste aviso.

12 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado no requerimento de candidatura.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal.

15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas por afixação no local referido no n.º 10.1 do presente aviso, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, onde poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

16 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Leonilde de Jesus Canelas Alves Cordeiro, chefe de repartição, que será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

Vogais efectivos:

Florinda Maria Silvestre Gonçalves, chefe de secção.

José Mesquita Valente, chefe de secção.

Vogais suplentes:

José Guimarães Pedro, chefe de secção.

Teresa Maria Fortunato Rodrigues, assistente administrativa especialista.

3 de Fevereiro de 2000. - A Subdirectora, Teresa Nunes.