Aviso 2806/2000, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Olhão n.º 2
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Fonte: Diário da República n.º 38/2000, Série II de 2000-02-15.
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Data:
2000-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2806/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 96.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no placard do bloco administrativo a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino referente ao ano de 1999.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamar junto do dirigente máximo do serviço de qualquer anomalia que tenha surgido.
24 de Janeiro de 2000. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1751518.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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