Edital 74/2000 (2.ª série). - 1 - Autorizado, por despacho de 16 de Setembro de 1999 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso geral para:

Categoria e carreira - assistente administrativo principal, carreira de assistente administrativo.

Área funcional - função de natureza executiva, enquadrada em instruções bem definidas relativa à área de Serviços Académicos.

Serviço e local de trabalho - Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Bragança.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, com as devidas alterações.

4 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas e os seguintes requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação não inferior a Bom.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os métodos de selecção avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, contam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 15 dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, com indicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregues pessoalmente no Campus de Santa Apolónia, apartado 338, 5301-854 Bragança, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

7.3 - Os requerimentos devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração de actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Documentos comprovativos de formação profissional.

7.4 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Bragança não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a), sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

7.5 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 7.3 determina a exclusão do concurso.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação serão fixadas nas instalações do Instituto Politécnico de Bragança.

9 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Prof. Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira, vice-presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogais efectivos:

Maria Elvira Fernandes Moreira Neto, chefe de secção.

Anabela Lígia Matos Fernandes Franco, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

João Paulo da Silva Menezes, assistente administrativo principal.

Esmeralda Adélia Afonso Pilão Pires, assistente administrativa principal.

19 de Janeiro de 2000. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)