Despacho (extracto) 3414/2000, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 35/2000, Série II de 2000-02-11.
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Data:
2000-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 3414/2000 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Outubro de 1999 da vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza:
João Paulo de Matos Lopes, contratado a termo certo nos termos do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, na carreira administrativa - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo, escalão 1, índice 190, do quadro do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, ocupando uma vaga existente, considerando-se rescindido o contrato a termo certo a partir da data da posse. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Janeiro de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1750842.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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