Aviso 2598/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo. - 1 - Ao abrigo dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por meu despacho de 19 de Janeiro de 2000, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de 38 lugares vagos de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo, lugares esses constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para os lugares referidos e para aqueles que venha a ser necessário prover, durante o prazo de um ano, contado da data da publicação da lista de classificação final, nos serviços indicados no n.º 3 do presente aviso.

3 - Locais de trabalho:

Lugares

Serviços de Âmbito Sub-Regional - Coimbra ... 13

Centro de Saúde de Celas - Coimbra ... 4

Centro de Saúde de Eiras - Coimbra ... 1

Centro de Saúde de Góis ... 1

Centro de Saúde de Mira ... 2

Centro de Saúde de Miranda do Corvo ... 1

Centro de Saúde de Norton de Matos - Coimbra ... 1

Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra ... 1

Centro de Saúde de Penacova ... 1

Centro de Saúde de Penela ... 2

Centro de Saúde de Santa Clara - Coimbra ... 2

Centro de Saúde de São Martinho do Bispo - Coimbra ... 1

Centro de Saúde de Soure ... 2

Centro de Saúde de Tábua ... 4

Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares ... 2

4 - Requisitos especiais - os constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5.2 - A classificação final dos candidatos, resultante da aplicação do referido método de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com o artigo 36.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, a entregar pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração-Geral (Secção e Expediente e Arquivo), durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida de D. Afonso Henriques, 141, 2.º, 3000 Coimbra, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Habilitações literárias;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.2 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certidão, passada pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa de que reúne os requisitos constantes do n.º 4 deste aviso e bem assim da existência e natureza do vínculo à função pública, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da classificação de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como das habilitações literárias;

b) Currículo profissional, devidamente assinado pelo candidato (três exemplares).

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão, nos casos e termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Coimbra, na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, Coimbra.

8 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Rogério Ramos Bernardes, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Gabriel Correia Coutinho Lopes, chefe de secção.

Dr. Victor Manuel Baptista do Amaral, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria Isabel Pato Quitério Mendes, chefe de secção.

Maria de Lurdes Costa Mendes, chefe de secção.

8.1 - O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Janeiro de 2000. - A Coordenadora Sub-Regional de Saúde, Maria Hermínia Trindade Simões.