Deliberação 134/2000, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 35/2000, Série II de 2000-02-11.
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Data:
2000-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 134/2000. - Por deliberação de 30 de Novembro de 1999 do conselho directivo:
Maria do Rosário Carvalho Santos Tavares Faustino - nomeada, após concurso, definitivamente e por urgente conveniência de serviço, nos termos do Decreto-Lei 81-A/96, para ocupar o lugar a extinguir quando vagar na categoria de educadora de infância, escalão 1, índice 108, do quadro de pessoal deste Centro Regional, com efeitos reportados a 1 de Março de 1996, data do início do contrato de trabalho a termo certo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1750712.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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