Despacho (extracto) n.º 2996/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Dezembro de 1999, com a anuência da direcção nacional da PSP:

José Filipe Gomes Soares, agente principal da PSP - requisitado, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro Adjunto, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 1999. O requisitado opta pelo vencimento e demais regalias do cargo de origem, a suportar pelo orçamento do referido Gabinete. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.