Portaria 1033-BT/2004
de 10 de Agosto
Pela Portaria 722-A13/92, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 273/93 e 746/97, respectivamente de 11 de Março e de 28 de Agosto, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca de Alfaiates a zona de caça associativa de Alfaiates (processo 1234-DGRF), situada no município do Sabugal, válida até 15 de Julho de 2004.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfaiates (processo 1234-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfaiates, município do Sabugal, com a área de 1819 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2004.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 25 de Junho de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Arlindo Marques da Cunha, em 9 de Julho de 2004.
