Aviso 1967/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento para técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de secretário de serviços de saúde. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 22 de Dezembro de 1999 da comissão instaladora, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento para um lugar de técnico profissional de 2.ª classe do quadro provisório do CMRRC - Rovisco Pais.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 619-A/99, 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999 e o despacho da directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde de 24 de Novembro de 1999, comunicado pelo ofício da ARSC n.º 13 721, de 9 de Dezembro de 1999.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga publicada e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento ao abrigo do despacho conjunto 619-A/99 e afectas, por redistribuição, no prazo de um ano contado da data da publicação.

5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no CMRRC - Rovisco Pais, em Tocha.

7 - São requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - São requisitos especiais - os previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Provas de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.2 - O programa das provas de conhecimentos consta do despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e do despacho 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva forma classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada. Também constam em acta do júri os temas da prova de conhecimentos específicos, bem como a natureza e a duração das provas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do CMRRC - Rovisco Pais e entregue na Secretaria do mesmo Centro, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, estado civil, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao número, data e página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previstos no n.º 7.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard da Secretaria do CMRRC - Rovisco Pais.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António de Almeida Marques Violante, administrador-delegado.

Vogais efectivos:

António Pereira, chefe de repartição.

Albano Fernando Lopes Pais de Sousa, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

Dr. José Alberto Martins Coelho, técnico superior de 2.ª classe.

Maria de Lurdes de Sousa Carvalho Conde, chefe de secção.

22 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, António de Almeida Marques Violante.